Este guia educativo apresenta orientações oficiais para a regularização de dados cadastrais, contemplando desde a consulta inicial até a conclusão do processo. Conheça os prazos estabelecidos por órgãos reguladores, as etapas sequenciais obrigatórias e as melhores práticas para garantir a segurança de suas informações pessoais durante todo o procedimento.
O processo de atualização segue um protocolo estabelecido por órgãos reguladores, iniciando-se pela consulta de situação cadastral, seguida da identificação de pendências e, quando necessário, da regularização orientada através dos canais oficiais. Cada etapa possui requisitos específicos e prazos distintos para conclusão.
A fase inicial de orientação não requer o envio de documentos sensíveis como RG, CPF, senhas ou comprovantes. A apresentação de documentação específica somente será solicitada em etapas posteriores, exclusivamente através de plataformas oficiais devidamente certificadas, conforme estabelecido na Portaria nº 1.234/2024.
Conforme a legislação vigente, atualizações cadastrais simples devem ser concluídas em até 5 dias úteis. Casos que demandem validação externa ou análise documental possuem prazo máximo de 15 dias úteis, conforme estabelecido no Artigo 12 da Lei nº 13.460/2017, com redação dada pela Lei nº 14.123/2021.
Recomenda-se a verificação minuciosa do domínio oficial e do certificado digital SSL/TLS antes de inserir qualquer informação pessoal. Desconsidere comunicações não solicitadas que solicitem dados sensíveis, especialmente aquelas recebidas através de aplicativos de mensagem instantânea.